Licenciamento Ambiental Federal

 PDFImprimirE-mail

Os processos de Licenciamento Ambiental junto ao Ibama serão abertos, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico do Serviços  (Serviços - Licenciamento Ambiental Federal) do Ibama, de tal forma, que numa mesma área o empreendedor possa ter acesso a alteração de dados cadastrais, emissão de certificados, preenchimentos de relatórios, verificação de pendências financeiras, pagamento de taxas e solicitação de serviços diversos.

Portanto, antes de iniciar o processo, o empreendedor deverá se inscrever no Cadastro Técnico Federal (CTF), que fornecerá uma senha ao empreendedor para acesso ao Serviços. Na fase inicial do licenciamento o empreendedor deverá se cadastrar como Gerenciador de Projetos (ver Tabela de Atividades no Manual do Sistema), indicando a tipologia da sua atividade, por exemplo gerenciador de projetos - usinas hidrelétrica. Após receber a Licença de Operação o empreendedor deverá alterar sua categoria de atividade para a atividade finalística, no caso do exemplo anterior, Serviços de Utilidade - geração de energia elétrica. Para empreendedores, que possuam empreendimento em operação e em fase inicial de licenciamento simultaneamente, é necessário o cadastro na atividade de gerenciador de projetos e na atividade finalística. É imprescindível ler atentamente o Manual do Sistema do CTF, no site do IBAMA - "Serviços" - " Manual do Sistema".